Direito Previdenciário
Revisão e Cálculo de Benefícios
Benefícios
📌 Entenda como a revisão de benefícios pode corrigir erros do INSS e aumentar o valor da sua aposentadoria ou pensão. Um advogado previdenciário analisa seu histórico contributivo e identifica inconsistências para garantir o pagamento correto.
20% a 30%Percentual de honorários sobre o proveito econômico, conforme tabela da OAB SP
“O segurado tem direito à revisão sempre que houver erro de cálculo ou de aplicação da lei na concessão do benefício.”
💡 Solicite seu extrato CNIS regularmente e guarde todos os documentos comprovantes de contribuição – eles são fundamentais para a revisão.
O que é a revisão de benefícios?
A revisão de benefícios é o procedimento pelo qual o segurado pede ao INSS que recalcule o valor de sua aposentadoria, pensão ou auxílio, corrigindo eventuais erros cometidos na concessão inicial. Esses erros podem ser desde a aplicação incorreta do fator previdenciário até a exclusão de períodos contributivos importantes.
Muitos segurados desconhecem que têm direito a essa revisão e acabam recebendo um valor menor durante anos. Com a ajuda de um advogado previdenciário, é possível identificar falhas e buscar a correção, seja pela via administrativa ou judicial.
Quando solicitar a revisão?
A revisão pode ser solicitada a qualquer momento, desde que haja erro de fato ou de direito na concessão do benefício. Os prazos variam: para erros materiais, não há decadência; para questões de mérito, como reavaliação de períodos contributivos, o prazo é de 10 anos a contar da data da concessão.
É fundamental analisar o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e verificar se todos os vínculos e salários estão corretos. Se houver divergência, o advogado pode requerer a retificação e, posteriormente, a revisão do benefício.
Como o advogado previdenciário pode ajudar?
O advogado especializado em Direito Previdenciário realiza uma análise minuciosa do histórico contributivo do cliente, identifica erros de cálculo, períodos não reconhecidos e verbas salariais excluídas. Com base nessa análise, ele orienta sobre a melhor estratégia: revisão administrativa ou ação judicial.
Além disso, o advogado acompanha todo o processo, desde a petição inicial até o cumprimento da decisão, garantindo que o segurado receba o valor corrigido com os devidos juros e correção monetária. A atuação técnica é essencial para maximizar o proveito econômico e assegurar a justiça previdenciária.
Perguntas frequentes
Os erros mais comuns incluem: aplicação incorreta do fator previdenciário, exclusão de períodos especiais, uso de base de cálculo errada (como média de salários desatualizada), e desconsideração de verbas salariais (horas extras, adicionais) no salário-de-contribuição.
Depende do tipo de erro. Para erros de fato (como dados incorretos no CNIS), não há prazo decadencial. Para erros de direito (como interpretação equivocada da lei), o prazo é de 10 anos a contar da data da concessão do benefício. Consulte um advogado para avaliar seu caso.
Não é obrigatório, mas é altamente recomendável. O advogado previdenciário possui conhecimento técnico para identificar todos os pontos passíveis de revisão, calcular corretamente o valor devido e, se necessário, ingressar com ação judicial contra o INSS.
O aumento varia muito de caso para caso. Pode ser desde alguns reais até valores significativos, especialmente quando há inclusão de períodos especiais ou correção de salários. O advogado pode simular o novo valor antes de protocolar o pedido.
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