Acúmulo de função no trabalho: entenda seu direito ao adicional salarial

Muitos trabalhadores são contratados para desempenhar uma função específica, mas ao longo do tempo acabam acumulando outras tarefas que não fazem parte de seu cargo original. Isso é comum em diversos setores, desde a iniciativa privada até o serviço público. O que poucos sabem é que esse acúmulo de funções pode gerar o direito a um adicional salarial.

Neste artigo, o Dr. Murilo Padilha Zanetti, especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho do escritório Dias Batista Advogados, explica o que caracteriza o acúmulo de função, quais são os direitos do trabalhador e como reivindicar o reconhecimento desse direito na Justiça.

O que é acúmulo de função?

O acúmulo de função ocorre quando o empregado, além das atribuições inerentes ao cargo para o qual foi contratado, passa a executar tarefas próprias de outra função, sem receber a remuneração correspondente a esse acúmulo de responsabilidades.

É importante distinguir o acúmulo de função do desvio de função. No desvio, o trabalhador exerce uma atividade totalmente diferente da contratada, sem nenhuma relação com seu cargo. No acúmulo, ele mantém suas atribuições originais e soma outras, gerando um sobrepeso de trabalho não remunerado.

A legislação trabalhista não traz um dispositivo específico sobre o acúmulo de função, mas a jurisprudência (conjunto de decisões judiciais) tem reconhecido o direito ao adicional salarial sempre que restar comprovado que o trabalhador exerceu, de forma habitual e permanente, funções distintas e mais complexas do que as de seu cargo.

Quais são os requisitos para o direito ao adicional?

Para que o acúmulo de função gere direito ao adicional salarial, é necessário que:

• As funções acumuladas sejam distintas da função contratada.
• O acúmulo seja habitual e permanente, não eventual ou esporádico.
• Haja complexidade adicional ou maior responsabilidade nas novas tarefas.
• O empregador não tenha remunerado adequadamente o empregado por esse acúmulo.

Não se trata de mera ajuda ou substituição temporária, mas de uma incorporação definitiva de novas atribuições ao dia a dia do trabalhador.

Caso prático: enfermeiros que acumulavam função administrativa

O Dr. Murilo Padilha Zanetti relata um caso emblemático atendido pelo escritório. Uma Prefeitura contratou enfermeiros para atuar em postos de saúde, com atividades específicas de enfermagem. Porém, na prática, esses profissionais também realizavam tarefas de gestão, controle de estoque, fiscalização de limpeza, corte de grama, gerenciamento de insumos e administração geral do posto.

Ou seja, acumulavam a função de enfermeiro com a de administrador/gestor, mas recebiam apenas o salário de enfermeiro. O escritório ingressou com ação trabalhista pedindo o reconhecimento do acúmulo de função e o pagamento do adicional salarial correspondente.

A ação foi bem-sucedida em primeira instância, manteve-se no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e também no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Os enfermeiros conseguiram não apenas o pagamento retroativo do adicional, como também a garantia de que, dali em diante, a Prefeitura seria obrigada a pagar o acréscimo salarial pelo acúmulo de funções.

Como comprovar o acúmulo de função?

A prova é fundamental nesse tipo de ação. O trabalhador deve reunir o máximo de evidências possíveis, tais como:

• Documentos internos que demonstrem a execução de tarefas além da função.
• E-mails e comunicações que tratem de assuntos administrativos ou de gestão.
• Testemunhas que possam confirmar que ele exercia essas atividades adicionais.
• Ordens de serviço ou designações formais.
• Registros de ponto e escalas que evidenciem a dedicação a essas tarefas.

Quanto mais robusta for a prova, maiores as chances de êxito na Justiça.

O que fazer se você está nessa situação?

Se você percebe que está acumulando funções sem a devida remuneração, o Dr. Murilo Padilha Zanetti recomenda:

• Mantenha um registro detalhado das atividades extras que você realiza.
• Guarde documentos, e-mails e mensagens que comprovem o acúmulo.
• Converse com seu empregador, mas sem criar um clima de conflito.
• Busque a orientação de um advogado trabalhista para avaliar se há direito à ação judicial.

"Acumular funções sem receber por isso é uma violação dos direitos do trabalhador. A Justiça do Trabalho tem reconhecido esse direito, e os empregadores estão sujeitos a pagar o adicional e até mesmo indenizações." — Dr. Murilo Padilha Zanetti

Assista ao vídeo abaixo para mais detalhes sobre o caso dos enfermeiros e orientações sobre como proceder: