Divórcio: amigável ou litigioso? Entenda as diferenças e saiba qual escolher

A resposta é sim! Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, o divórcio no Brasil ficou mais simples. Não é mais necessário esperar um prazo mínimo de separação de fato ou judicial. Também não precisa provar culpa ou qualquer outra situação.

Basta a vontade de um ou de ambos os cônjuges de encerrar o casamento. O Dr. Murilo explica:

"Quando vocês são casados e querem separar, acontece o divórcio. O divórcio pode ocorrer a qualquer momento, não dependendo de outra situação."

Isso significa que, se você e seu cônjuge decidiram se separar, não precisa esperar mais. O processo pode começar agora, independentemente de quanto tempo estão juntos ou de quem errou.

Mas atenção: embora o divórcio em si seja simples, os acessórios (partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia) podem ser complexos. E é aí que entram as duas modalidades.

O divórcio consensual (ou amigável) é o sonho de todo casal que quer se separar. Ele acontece quando os cônjuges estão 100% de acordo sobre todos os pontos da separação. Isso inclui:

• Partilha de bens: quem fica com cada imóvel, carro, dinheiro em conta, etc.
• Pensão alimentícia: se algum dos cônjuges ou os filhos terão direito a receber alimentos, e em qual valor.
• Guarda dos filhos: com quem os filhos vão morar e como será o regime de convivência familiar.
• Uso do nome: se um dos cônjuges deseja retirar o sobrenome do outro.

Quando há consenso, o processo pode ser muito rápido. Existem duas formas de fazer o divórcio consensual:

• Extrajudicialmente (em cartório): se não houver filhos menores ou incapazes, o divórcio pode ser feito diretamente no Cartório de Registro Civil. As partes assinam a escritura pública de divórcio, com a assistência de um advogado, e o processo fica pronto em poucos dias.
• Judicialmente: se houver filhos menores ou incapazes, é necessário ir ao Judiciário para que o juiz homologue o acordo. Mas ainda assim, é um processo consensual, mais tranquilo e rápido do que um litigioso.

O Dr. Murilo resume:

"Pode ser consensual, no qual as partes de comum acordo fazem o divórcio."

Infelizmente, nem todo divórcio é amigável. Quando os cônjuges não entram em acordo sobre um ou mais pontos, o divórcio se torna litigioso (ou contencioso). Isso significa que é necessário ajuizar uma ação judicial e o juiz será o responsável por decidir as questões em disputa.

As principais situações que levam ao divórcio litigioso são:

• Desacordo sobre a partilha de bens (quem fica com o quê).
• Disputa sobre a guarda dos filhos ou o regime de convivência.
• Divergência sobre o valor da pensão alimentícia.
• Dúvida sobre a manutenção do nome de casado.
• Quando uma das partes alega culpa ou pede indenização por danos morais.

No divórcio litigioso, cada cônjuge apresenta sua versão e suas provas, e o juiz analisa tudo para tomar a decisão. O processo pode levar meses ou até anos, dependendo da complexidade e da sobrecarga do Judiciário.

O Dr. Murilo explica:

"Ou litigioso, no caso em que acontecem brigas e que daí depende da análise do juiz."

Por isso, sempre que possível, o consensual é a melhor opção. Mas, se não houver acordo, o litigioso é o caminho para resolver as pendências.

A escolha entre divórcio consensual e litigioso não é apenas uma questão de preferência, mas de viabilidade. Veja um guia rápido:

• Divórcio consensual: é indicado quando há diálogo e disposição para negociar. É mais rápido, mais barato e menos desgastante emocionalmente. Pode ser feito em cartório ou no Judiciário, dependendo da existência de filhos menores.
• Divórcio litigioso: é necessário quando o diálogo já não existe mais e cada parte defende interesses opostos. É mais demorado, mais caro e pode gerar mais desgaste, mas é a única forma de resolver conflitos que não podem ser acordados.

Independentemente da escolha, a assistência de um advogado é obrigatória (art. 1º do Estatuto da Advocacia). No divórcio consensual, as partes podem contratar o mesmo advogado (advocacia comum) ou advogados distintos. No litigioso, cada parte deve ter seu próprio advogado para defender seus interesses.

Mesmo em um divórcio consensual, é fundamental ter um advogado especializado ao seu lado. Ele vai:

• Orientar sobre seus direitos e deveres, garantindo que você não abra mão de algo importante.
• Auxiliar na negociação de um acordo justo e equilibrado.
• Evitar erros que possam gerar prejuízos futuros.
• Redigir o acordo de forma clara e juridicamente correta.

No divórcio litigioso, o advogado é ainda mais essencial, pois ele vai defender seus interesses em juízo, apresentar provas, fazer sustentação oral e garantir que a decisão do juiz seja a mais favorável possível.

O Dr. Murilo conclui com uma mensagem importante:

"Dias Batista Advogados, sua defesa é nossa."

O tempo de duração varia bastante de acordo com a modalidade escolhida:

• Divórcio consensual extrajudicial: pode ser concluído em poucos dias, dependendo da agilidade do cartório.
• Divórcio consensual judicial: leva em média algumas semanas ou poucos meses, dependendo da Vara de Família.
• Divórcio litigioso: o prazo é mais imprevisível e pode variar de meses a mais de um ano, especialmente se houver recursos ou necessidade de provas complexas.

Por isso, o consensual é sempre a via mais recomendada, tanto em termos de tempo quanto de custo financeiro e emocional.

Se houver filhos menores (menores de 18 anos) ou incapazes, o divórcio não pode ser feito extrajudicialmente. Ele precisará passar pelo Judiciário, mesmo que seja consensual.

Isso porque o juiz precisa analisar e homologar os acordos relacionados à guarda, à alimentação e ao direito de convivência, sempre pensando no melhor interesse da criança.

Mesmo assim, se houver acordo entre as partes, o processo judicial consensual é bem mais rápido e tranquilo do que um litigioso.