Rescisão Trabalhista: o guia mais simples para entender o que você tem direito ao ser demitido

Verbas rescisórias é o nome chique que a lei dá para os valores que a empresa tem que te pagar quando o contrato de trabalho acaba. É o dinheiro que você ganhou e ainda não recebeu, mais alguns extras que a lei garante.

Imagine que você trabalhou o mês inteiro, mas foi demitido no dia 30. Você não vai receber o salário daquele mês? Claro que vai! Esse é só um exemplo. As verbas rescisórias incluem:

• Os dias que você trabalhou e ainda não foram pagos
• O aviso prévio (aquele período que você trabalha ou recebe antes de sair)
• As férias que você não tirou
• O 13º salário proporcional aos meses trabalhados
• O FGTS e, se for o caso, a multa de 40%
• E o seguro-desemprego, em alguns casos

Todo mundo que trabalha com carteira assinada tem direito a essas verbas, mas o que vai entrar no seu bolso depende de como o contrato terminou. Vamos ver cada caso?

A demissão sem justa causa acontece quando a empresa resolve te mandar embora, mas você não fez nada de errado. Pode ser por corte de gastos, porque a empresa está fechando, ou por qualquer outro motivo que não seja uma falta grave sua.

Nesse caso, você tem direito a todos os benefícios. É o melhor cenário para o trabalhador. Veja o que entra no seu bolso:

• Saldo de salário: os dias que você trabalhou no mês da demissão. Por exemplo, se você foi demitido no dia 15, recebe pelos 15 dias trabalhados.
• Aviso prévio: você pode trabalhar durante 30 dias (e continuar recebendo) ou receber esse valor em dinheiro. Se você tem mais tempo de casa, ganha dias extras: 3 dias por ano trabalhado, até 90 dias no total.
• 13º salário proporcional: você recebe uma parte do 13º correspondente aos meses trabalhados naquele ano.
• Férias vencidas: se você tinha férias para tirar e não tirou, recebe esse valor + 1/3.
• Férias proporcionais: você também recebe o valor das férias que iria ganhar até o fim do período aquisitivo, + 1/3.
• FGTS + multa de 40%: a empresa deposita 8% do seu salário todo mês no FGTS. Na demissão sem justa causa, você pode sacar todo esse dinheiro e ainda ganha uma multa de 40% sobre o saldo. É como se fosse uma indenização.
• Seguro-desemprego: você também tem direito ao seguro-desemprego, que é um auxílio temporário pago pelo governo.

Exemplo prático: João trabalhou 2 anos em uma empresa, ganhava R$ 2.000 por mês e foi demitido sem justa causa no dia 15 de julho. Ele vai receber o saldo de 15 dias, o aviso prévio (30 dias + 6 dias extras, porque trabalhou 2 anos), o 13º proporcional, as férias vencidas (se tiver) e proporcionais, e ainda pode sacar o FGTS com a multa de 40%. É um valor que pode ajudar muito na transição para um novo emprego.

Se você decidiu pedir demissão, a situação muda um pouco. Você não vai receber tudo o que receberia se fosse demitido, mas ainda tem direitos garantidos.

Quando você pede demissão, você recebe:

• Saldo de salário: os dias trabalhados no mês da rescisão
• 13º proporcional: calculado pelos meses trabalhados no ano
• Férias vencidas e proporcionais: com o acréscimo de 1/3

Mas você perde o direito a:

• Aviso prévio: a empresa não é obrigada a te pagar. Você pode cumprir os 30 dias trabalhando normalmente ou pode indenizar a empresa, ou seja, pagar para sair antes.
• Multa de 40% do FGTS: você não recebe essa multa.
• Seguro-desemprego: você não tem direito.

Importante: você ainda pode sacar o FGTS, mas apenas em situações específicas, como comprar a casa própria, se aposentar ou se ficar doente grave. Não pode sacar por livre vontade.

Exemplo prático: Maria pediu demissão depois de 3 anos na empresa. Ela vai receber o saldo de salário, o 13º proporcional e as férias. Mas não vai receber o aviso prévio nem a multa do FGTS. Ela precisará cumprir o aviso ou combinar com a empresa.

A Reforma Trabalhista de 2017 criou uma modalidade que é um meio-termo entre a demissão sem justa causa e o pedido de demissão: o acordo entre as partes.

Nesse caso, você e a empresa conversam e decidem encerrar o contrato de comum acordo. Os direitos são reduzidos, mas você não perde tudo:

• Saldo de salário: você recebe
• 13º proporcional: você recebe
• Férias vencidas e proporcionais + 1/3: você recebe
• Aviso prévio: você recebe metade (15 dias)
• Multa do FGTS: você recebe metade (20%)
• FGTS: você pode sacar até 80% do saldo (não os 100%)
• Seguro-desemprego: você tem direito, mas com um número menor de parcelas

Esse acordo é bom para quem quer sair da empresa, mas não quer perder todos os benefícios. É uma saída negociada.

A demissão por justa causa é a pior situação para o trabalhador. Ela acontece quando você comete uma falta grave, como:

• Agir com desonestidade (como roubar)
• Faltar ao trabalho sem justificativa por vários dias
• Desobedecer ordens da empresa
• Praticar violência ou assédio
• Revelar segredos da empresa

Nesse caso, a lei entende que foi você quem deu motivo para ser demitido, e você perde vários direitos:

• Aviso prévio (você não recebe)
• 13º proporcional (você não recebe)
• Férias proporcionais (você não recebe)
• Multa do FGTS (você não recebe)
• Seguro-desemprego (você não recebe)

O que você ainda recebe:

• Saldo de salário: os dias trabalhados
• Férias vencidas: se você tinha férias para tirar e não tirou, ainda recebe esse valor + 1/3

Muita atenção: a justa causa só pode ser aplicada se a empresa provar que você cometeu uma falta grave. Muitas empresas ameaçam aplicar justa causa para assustar o trabalhador, mas na prática isso não é tão simples. Se você acha que foi demitido injustamente, procure um advogado trabalhista. Você pode conseguir reverter a justa causa e receber todos os direitos como se fosse uma demissão sem justa causa.

A rescisão indireta é o oposto da justa causa. Em vez de ser o trabalhador que comete uma falta grave, é a empresa que comete a falta. Por exemplo:

• A empresa atrasa o pagamento do salário
• A empresa não deposita o FGTS
• O ambiente de trabalho é perigoso ou degradante
• O empregador trata o trabalhador com violência ou assédio
• A empresa não cumpre as leis trabalhistas

Nesses casos, o trabalhador pode pedir a rescisão indireta, e aí ele tem os mesmos direitos de quem foi demitido sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego.

É como se a empresa fosse a responsável pelo fim do contrato, e o trabalhador não pode ser prejudicado por isso.

Calcular a rescisão pode parecer complicado, mas vamos simplificar. De forma geral, a conta é mais ou menos essa:

Rescisão = Saldo de salário + Aviso prévio + Férias vencidas + Férias proporcionais + 13º proporcional + Multa do FGTS (se houver)

Vamos a um exemplo para você entender melhor.

Exemplo prático:

Carlos ganha R$ 3.000 por mês. Ele foi demitido sem justa causa no dia 10 de junho. Ele trabalhou na empresa por 3 anos. Ele já tirou todas as férias no ano passado, então não tem férias vencidas.

• Saldo de salário: R$ 3.000 / 30 dias = R$ 100 por dia. 10 dias trabalhados = R$ 1.000.
• Aviso prévio: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado = 30 + 9 = 39 dias. R$ 100 por dia x 39 = R$ 3.900.
• 13º proporcional: de janeiro a junho são 6 meses. R$ 3.000 / 12 = R$ 250 por mês. 6 meses = R$ 1.500.
• Férias proporcionais: de junho do ano passado a junho deste ano são 12 meses (período aquisitivo completo). Como ele já tirou férias no ano passado, vamos considerar o período atual. Ele trabalhou 6 meses no novo período aquisitivo (janeiro a junho). R$ 3.000 / 12 = R$ 250 por mês. 6 meses = R$ 1.500. + 1/3 = R$ 500. Total = R$ 2.000.
• FGTS + multa: suponha que o saldo do FGTS de Carlos seja R$ 10.000. Ele recebe a multa de 40% = R$ 4.000. Total do FGTS + multa = R$ 14.000.

Total da rescisão: R$ 1.000 + R$ 3.900 + R$ 1.500 + R$ 2.000 + R$ 14.000 = R$ 22.400.

Esse é o valor bruto. Depois, a empresa ainda vai descontar o INSS e, se for o caso, o Imposto de Renda. Mas a conta já dá uma boa ideia do que você pode esperar.

A lei é clara: a empresa tem até 10 dias corridos para pagar todas as verbas rescisórias depois que você sai. Esse prazo vale para qualquer tipo de demissão.

Se a empresa não pagar nesse prazo, ela está sujeita a uma multa em favor do trabalhador. O valor da multa é de um salário do trabalhador, ou seja, se você ganha R$ 2.000, a multa é de R$ 2.000. É um dinheiro extra que você tem direito a receber se a empresa atrasar.

Importante: Se o 10º dia cair em um domingo ou feriado, a empresa tem que pagar no dia útil anterior. Ela não pode esperar o próximo dia útil. Fique atento!

Quando a empresa paga, ela te entrega um documento chamado Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT). É nele que você vai ver todos os valores discriminados. Não assine esse documento sem antes conferir todos os números. Confira se as contas batem, se o saldo de salário está certo, se as férias e o 13º estão corretos.

Se a empresa não te pagou dentro dos 10 dias, ou pagou um valor menor do que o devido, não entre em pânico. Você tem caminhos para resolver isso:

1. Reúna todos os documentos: carteira de trabalho, contracheques, comprovantes de pagamento, o TRCT (se tiver), e qualquer outro papel que mostre o que você recebia e o que deixou de receber.
2. Mande uma notificação para a empresa: escreva uma carta ou e-mail formal cobrando o pagamento. Deixe registrado que você está cobrando.
3. Procure o sindicato da sua categoria: o sindicato pode te orientar e, em alguns casos, pode fazer a homologação da rescisão (que é uma espécie de fiscalização).
4. Consulte um advogado trabalhista: se a empresa continuar não pagando, o advogado vai te orientar sobre como entrar com uma ação na Justiça do Trabalho. A Justiça do Trabalho é especializada nesses casos e costuma ser mais rápida do que a Justiça comum.
5. Entre com uma reclamação trabalhista: se for necessário, o advogado vai ajuizar uma ação. A empresa vai ser notificada e vai ter que explicar por que não pagou. Se a Justiça entender que você tem razão, a empresa é obrigada a pagar o que deve, com juros e correção monetária.

Lembre-se: a Justiça existe para proteger o trabalhador. Não tenha medo de buscar seus direitos.

Para terminar, separamos algumas dicas de ouro para você não ser enganado no momento da rescisão:

• Leia o TRCT com atenção: não assine nada sem ler e entender. Se tiver dúvida, peça ajuda a um advogado.
• Não assine documentos em branco: isso é um golpe clássico. Nunca, em hipótese alguma, assine um papel em branco.
• Guarde todos os comprovantes: contracheques, extratos do FGTS, comprovantes de pagamento. Tudo isso serve como prova se você precisar recorrer à Justiça.
• Calcule você mesmo: use uma calculadora de rescisão online (existem várias) para ter uma ideia do valor que você deve receber. Se o valor que a empresa está te oferecendo for muito diferente, desconfie.
• Procure um advogado antes de assinar: se você tiver qualquer dúvida, mesmo que pequena, consulte um advogado trabalhista. Ele vai analisar o caso e te dizer se os valores estão corretos.

O mais importante: você tem direitos, e eles devem ser respeitados. Não deixe que a empresa te pressione a aceitar menos do que você merece.