LGPD: Condomínio exige CPF e biometria sem necessidade?

Imagine que você vai visitar um amigo em um prédio. O porteiro eletrônico pede seu CPF. Você pergunta: "Para que o senhor quer isso?" A resposta é sempre vaga: "É para controle", "é norma do condomínio".

O Dr. Cláudio passou por isso recentemente. Ele tocou a campainha e a atendente exigiu o CPF. Ele respondeu: "Meu CPF é uma informação fiscal, que tenho com a Receita Federal. Você não vai me vender nada, então por que precisa saber?" A porteira insistiu, mas ele se recusou a fornecer. E ele estava certo.

Muitas empresas ainda não se adaptaram à LGPD. Algumas vão além e pedem até a biometria – sua digital ou o reconhecimento facial. Isso é perigoso, porque a biometria é usada para acessar contas bancárias e sistemas de segurança. Se uma empresa guarda esses dados sem necessidade, você corre o risco de ter sua identidade roubada.

A LGPD (Lei 13.709/2018) é como um manual de regras para empresas e governos sobre como tratar seus dados pessoais. Ela garante a você, o titular dos dados, cinco direitos principais:

• Saber para que seus dados vão ser usados – a empresa tem que explicar claramente a finalidade.
• Ver todos os dados que a empresa tem sobre você – você pode pedir uma cópia.
• Corrigir informações erradas – se algum dado estiver desatualizado ou incorreto, você pode exigir a correção.
• Pedir a exclusão de dados desnecessários – se a empresa não precisa mais daquela informação, ela tem que apagar.
• Revogar o consentimento – se você deu permissão, pode retirá-la a qualquer momento.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor também protege você contra práticas abusivas, como coletar dados sem motivo. Isso está no artigo 39 do CDC.

Portanto, quando um condomínio ou loja pede seu CPF ou biometria sem justificativa, ela está violando a lei. E você pode tomar providências.

O Dr. Cláudio conta um caso que aconteceu com ele mesmo, muitos anos atrás. Ele trabalhava como radialista e, em uma rádio, a gerente, por birra pessoal, escreveu na ficha funcional dele: "pessoa de difícil trato".

Anos depois, ele tentou ser contratado por outra rádio. A nova empresa ligou para a antiga para pedir referências. A gerente passou aquela informação negativa. Resultado: ele perdeu a vaga. Só conseguiu reverter a situação porque tinha um amigo do dono da rádio, que mandou corrigir a ficha.

Hoje, com a LGPD, você não precisa depender de amigos. A lei permite que você exija a correção ou exclusão de qualquer dado incorreto ou desnecessário. Se a empresa se recusar, você pode processá-la por danos morais.

Esse exemplo mostra como informações pessoais mal usadas podem prejudicar sua vida profissional e pessoal. Por isso, é tão importante saber seus direitos.

Se você se sentir desconfortável com uma solicitação de dados, siga estas orientações práticas:

1. Pergunte a finalidade: com educação, questione para que a empresa quer seu CPF, biometria ou qualquer outro dado. Se a resposta for vaga, não forneça.
2. Peça a política de privacidade: a empresa é obrigada a ter um documento explicando como trata seus dados. Exija esse documento.
3. Registre tudo: guarde e-mails, mensagens, gravações ou qualquer prova da solicitação abusiva e da recusa em explicar.
4. Procure um advogado especializado: ele pode orientar sobre como exigir judicialmente seus direitos, inclusive pedir indenização por dano moral.
5. Denuncie à ANPD: a Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão que fiscaliza e aplica multas. Você pode fazer uma denúncia no site da ANPD.

Lembre-se: você não é obrigado a dar seus dados para qualquer um. A lei está ao seu lado.