Artigos e Notícias

Cuidado! Comprar um imóvel com dívida oculta pode destruir seu sonho

Entenda o que é fraude contra credores, como identificar e por que você deve pesquisar antes de comprar

📅 04 de ago. de 2026

Sofreu agressão em terminal rodoviário ou urbano? A prefeitura ou concessionária pode ser responsabilizada!

Entenda como a Justiça pode responsabilizar o poder público ou a empresa administradora quando a segurança do local falha e você é vítima de violência.

Inquilino não paga aluguel e não sai do imóvel? Saiba como obter uma liminar de despejo em 15 dias!

Entenda como a Justiça pode acelerar o despejo quando o locatário não paga e não desocupa, e quais são os requisitos para conseguir a liminar.

Comprou um carro com financiamento e deu problema? Saiba que o banco também é responsável!

Entenda como a Justiça pode cancelar o financiamento, devolver os valores pagos e até garantir indenização quando o carro comprado na loja apresenta defeitos recorrentes.

Fatura do cartão de crédito explodiu? Saiba o que fazer quando o banco não resolve

Entenda seus direitos, como agir quando o banco se recusa a estornar compras não reconhecidas e como a Justiça pode te ajudar a limpar o nome e receber indenização.

Vendeu internet ou TV que não funciona na sua casa? Você pode receber indenização!

Entenda por que essa prática é proibida, o que fazer se você caiu nessa armadilha e como exigir seus direitos de forma simples e sem burocracia

Pagou a faculdade, mas o diploma não veio? Você pode ser indenizado!

Entenda como um aluno conseguiu R$ 5.000 em danos morais por causa de um convênio quebrado e saiba como lutar pelos seus direitos.

Comprou um terreno e não pode construir? Entenda o que fazer e como se proteger

Um caso real em Sorocaba mostra os riscos de comprar um imóvel sem entender bem o contrato. Aprenda com um especialista o que verificar antes de assinar qualquer papel.

Sequestro relâmpago e empréstimo forçado: banco é condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais

Entenda como uma vítima de sequestro conseguiu na Justiça a suspensão do desconto no salário e ainda recebeu indenização por sofrimento e prejuízos

Direito Previdenciário

Pensão por Morte: você pode ter direito ao valor inteiro? Entenda de uma vez!

Muita gente recebe só um pedaço da pensão sem saber que pode pedir o valor total. Veja como funciona e o que fazer para garantir seus direitos.

Direito do Trabalho: entenda seus direitos e deveres na relação com a empresa

O guia definitivo para todo trabalhador entender o que é a CLT, quando procurar a Justiça do Trabalho e como um advogado pode te ajudar.

Assédio sexual no trabalho: o que é, como identificar e o que fazer para se proteger

Entenda o que a lei diz, como agir se você sofrer assédio e quais são os seus direitos

Pix Pensão: Lei sancionada por Lula vai acabar com a dor de cabeça da pensão alimentícia

Entenda como funciona o pagamento automático, quem tem direito, e por que essa mudança vai proteger milhares de crianças e adolescentes

📅 29 de jul. de 2026

Direito Previdenciário

Limbo Previdenciário: O que fazer quando o INSS corta seu benefício e a empresa não deixa você voltar ao trabalho?

Entenda o que é essa situação, como ela afeta sua vida e como a Justiça pode resolver o problema de quem fica sem renda e sem saber o que fazer.

📅 28 de jul. de 2026

Direito Previdenciário

Perdeu parte do dedo em um acidente? Saiba como conseguir o LOAS mesmo se o INSS negar

História real de um trabalhador que provou na Justiça que sua deficiência é permanente e garantiu um salário mínimo por mês

📅 27 de jul. de 2026

Dra. Vittória Cristine Pereira

O que acontece com os embriões congelados no divórcio? Entenda o que a Justiça decidiu

Um casal de mulheres conseguiu na Justiça o direito de separar e reaver seus embriões congelados. Entenda como funciona a guarda do material genético e quais são os direitos de cada um.

📅 27 de jul. de 2026

Empréstimo consignado abusivo: o que fazer quando o banco desconta sem autorização?

Aposentados e pensionistas estão sofrendo com fraudes e descontos indevidos. Entenda seus direitos: anulação do contrato, devolução em dobro e indenização por danos morais. Um guia simples para se proteger.

📅 26 de jul. de 2026

Golpe do consignado no dentista: aposentado assina sem ler e Justiça manda clínica pagar R$ 5 mil

Uma abordagem na rua, uma consulta rápida e papéis para 'fazer a ficha'. Mas o que o idoso assinou foi um empréstimo consignado. Entenda como isso acontece, o que a lei diz e como se proteger desse golpe.

📅 22 de jul. de 2026

Advocacia

Escritório de Advocacia em Sorocaba: como escolher o advogado certo para você?

Direito, família, empresa, trabalho: entenda como um bom escritório pode fazer a diferença na sua vida

📅 20 de jul. de 2026

Equipe Direito Direito

Dra. Vittória Cristine Pereira

Locadora apreende carro e abandona casal em lua de mel: Justiça condena a pagar R$ 30 mil

Sem aviso, sem motivo, sem dó. Um casal teve a viagem dos sonhos destruída por uma locadora que levou o carro e os deixou no meio do nada. Entenda o que a Justiça decidiu e como se proteger.

📅 16 de jul. de 2026

Assédio no trabalho: como identificar, provar e buscar indenização

Humilhação, piadas ofensivas, propostas sexuais ou exclusão por preconceito: saiba o que fazer se você sofrer abuso no ambiente profissional

📅 15 de jul. de 2026

Equipe Direito Direito

Rescisão Trabalhista: o guia mais simples para entender o que você tem direito ao ser demitido

Saldo, férias, 13º, FGTS e aviso prévio explicados em linguagem clara para que todo mundo entenda

📅 14 de jul. de 2026

Vendedor sumiu e o imóvel não está no seu nome? O juiz pode resolver isso para você

Entenda como funciona a adjudicação compulsória, a ação que permite transferir o imóvel para o seu nome mesmo se o vendedor desapareceu ou a construtora faliu

📅 09 de jul. de 2026

Caminhoneiro morre em acidente de trabalho e empresa é condenada a pagar R$ 600 mil à família

Entenda o que a Justiça considerou para condenar a empresa, quais os direitos da família e como agir em casos de acidente de trabalho com morte

📅 09 de jul. de 2026

Corte de energia por suspeita de fraude? Saiba como se defender e ganhar indenização

Entenda o que a lei exige, por que as empresas perdem na Justiça e quais passos tomar para religar a luz e receber uma compensação financeira

📅 05 de jul. de 2026

LGPD

LGPD: Condomínio exige CPF e biometria sem necessidade?

Entenda o que a lei diz, quais são seus direitos e como se proteger quando pedem dados pessoais sem motivo claro

📅 05 de jul. de 2026

Golpe em site de compras? O vendedor sumiu? Saiba que você pode processar a plataforma

Entenda por que a OLX, o Facebook Marketplace e outros sites podem ser responsabilizados quando você cai em um golpe. Você tem direitos e a Justiça está do seu lado.

📅 05 de jul. de 2026

Plano de saúde negou cirurgia de emergência? Justiça age rápido e salva vidas

Entenda como uma liminar em poucas horas obrigou a operadora a custear o procedimento e o que fazer se você passar pela mesma situação

Cobrança indevida de R$ 40? Você pode receber indenização de até R$ 9 mil

Entenda como um vendedor de colchões conseguiu na Justiça que a cobrança indevida fosse anulada e ainda recebeu indenização por danos morais. Saiba o que fazer se isso acontecer com você.

Sua mala foi violada em viagem internacional? Saiba como garantir seus direitos

Entenda o caso de uma passageira que teve pertences furtados e ganhou indenização de R$ 10 mil. Veja o que fazer para não ser prejudicado.

Comissão de corretagem: você é obrigado a pagar? Entenda de uma vez por todas

Saiba o que o STJ decidiu sobre essa cobrança, quando ela é justa, quando é abusiva e como se proteger na hora de comprar seu imóvel

Demitido por cabelo comprido? Justiça diz que isso é proibido e empresa vai pagar R$ 50 mil

Entenda o caso do agente de trânsito que perdeu o emprego antes de começar e saiba o que a lei fala sobre aparência no trabalho

Saque indevido na sua conta: o banco é o culpado e você pode ser indenizado

Entenda seus direitos se alguém pegou dinheiro da sua conta sem autorização. O banco tem a obrigação de devolver o valor e ainda pagar uma indenização

Golpe na compra de terreno: como evitar prejuízos e garantir o seu imóvel

15 famílias perderam até R$ 40 mil em Sorocaba ao comprar terrenos de quem não era dono. Entenda como se proteger e não cair em armadilhas na hora de comprar um imóvel.

Falsa acusação no supermercado: cliente humilhado ganha R$ 8 mil de indenização

Entenda o que fazer se você for acusado injustamente de furto, quais são seus direitos e como exigir reparação por danos morais

Produto comprado pela internet chegou quebrado? Saiba o que fazer e como receber indenização

Entenda por que o site também é responsável, mesmo que o vendedor seja um desconhecido, e como você pode recuperar o dinheiro e ainda ganhar uma compensação por danos morais

Protesto indevido: o que fazer quando a mercadoria não chega e seu CNPJ é protestado?

Entenda como cancelar o protesto, provar que você não recebeu o produto e ainda pedir indenização por danos morais — sim, a empresa também tem direito!

Danos Morais

Pai pode acompanhar o parto? A lei garante esse direito e você pode até receber indenização

Entenda por que a presença do pai é importante, o que fazer se o hospital negar e como a Justiça já condenou hospitais a pagar por esse erro

Compras pela internet: seu produto não chegou? Saiba o que fazer!

Você comprou, pagou, mas a encomenda não chegou? Calma! A lei está do seu lado. Entenda seus direitos e veja como pode ser indenizado.

Assédio moral no trabalho: o que é, como identificar e o que fazer para se proteger

Situações vexatórias, gritos, humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho podem ser mais comuns do que você imagina. Saiba como a Justiça pode ajudar.

Divórcio: amigável ou litigioso? Entenda as diferenças e saiba qual escolher

Descubra como funciona cada modalidade, quais os procedimentos e quando é necessário um advogado

Pensão alimentícia: quem deve pagar e quem tem direito?

Entenda as 3 principais hipóteses: pais para filhos, entre ex-cônjuges e filhos para pais idosos

Reclamação trabalhista: saiba como empregado e empregador podem buscar reparação

Entenda quando e como usar a Justiça do Trabalho para resolver conflitos, seja por horas extras não pagas ou por prejuízos causados por funcionários

Comprei um imóvel, paguei, mas não tenho a escritura: o que fazer?

Entenda como a adjudicação compulsória pode resolver de vez esse problema e garantir a sua propriedade

Loteamento fechado ou aberto: como um advogado garante a aprovação do seu projeto

Entenda as etapas, as diferenças entre as modalidades e por que o acompanhamento jurídico é indispensável

Direito Civil

Dano moral: o que é, quando ocorre e como obter indenização por lesão à honra

Entenda seus direitos quando sua imagem, intimidade ou dignidade são violadas

Overbooking: O que fazer quando a companhia aérea deixa você no aeroporto?

Entenda seus direitos, como pedir indenização e o que fazer se a empresa vender mais passagens do que lugares no avião.

Cobranças indevidas na conta de celular? Saiba como se defender com o Código do Consumidor

Entenda o que são serviços embutidos, como identificar cobranças abusivas e quais são seus direitos

Cartão não solicitado e tarifas indevidas? Saiba como o Código do Consumidor protege você

Bancos também são regulados pelo CDC: entenda seus direitos e como buscar indenização

Direito Contratual

Contrato Frankenstein: o perigo de assinar um documento sem análise jurídica

Entenda como uma análise contratual criteriosa pode evitar pegadinhas, riscos e prejuízos futuros

Direito Empresarial

Direito empresarial: entenda como os ramos do Direito se integram para proteger seu negócio

Tributário, trabalhista, societário e internacional: uma visão completa para empresas que atuam dentro e fora do Brasil

Direito Empresarial

Direito societário: da criação à gestão, tudo o que sua empresa precisa saber

Entenda como funciona a estrutura jurídica de uma sociedade e por que contar com especialistas é essencial

Direito Tributário

Direito tributário: prevenção e defesa são o segredo para sua empresa não pagar impostos a mais

Entenda como uma revisão fiscal pode economizar recursos e como se defender de autuações

Direito Internacional

Direito internacional nos EUA e no mundo: como os escritórios em Los Angeles e Nova York podem ajudar você

Imigração, homologação de sentenças, vistos e defesa em deportação com presença global

Direito Internacional

Sentença no exterior? Saiba como validar divórcio e decisões judiciais no Brasil

Com a mudança na lei, a homologação pode ser feita na Justiça Federal da sua cidade, com validade em todo o país

Direito Civil

Usucapião de bem móvel: regularize seu carro, moto ou qualquer bem em apenas 5 anos

Com provas simples e prazo reduzido, você pode obter a propriedade definitiva do seu veículo ou bem sem documentação

Usucapião especial urbano: seu imóvel regularizado em apenas 5 anos

Área de até 250m², moradia própria e prazo reduzido: entenda se você tem direito

Usucapião extraordinário: seja dono do seu imóvel em até 10 anos (em vez de 15)

Entenda como a posse prolongada pode se transformar em propriedade e quando o prazo é reduzido

Direito Digital

LGPD: o que sua empresa precisa saber para evitar multas e proteger os clientes

Entenda os direitos dos titulares, as obrigações das empresas e como se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados

Humilhação, nome sujo e outros abusos: saiba quando você pode ser indenizado

Casos reais que geraram indenização e como saber se você tem direito

📅 01 de jul. de 2026

Direito Empresarial

Franqueado tem mais direitos do que imagina: entenda como a lei protege o pequeno empresário

Circular de Oferta, exclusividade territorial e mais: descubra o que a Lei de Franquias garante a você

📅 01 de jul. de 2026

Cobrança de Netflix na fatura do celular sem você contratar? Saiba como reaver seu dinheiro

Entenda o que a lei diz, como agir e por que você pode receber em dobro e ainda ser indenizado

📅 01 de jul. de 2026

Assédio moral no trabalho: quando a pressão justifica a rescisão indireta

Entenda o que caracteriza o assédio moral, como ele pode justificar a rescisão indireta do contrato e quais direitos o trabalhador pode exigir na Justiça

Sócio de terreno pode impedir o leilão do imóvel? Entenda seus direitos

Saiba o que acontece quando um imóvel em copropriedade é penhorado por dívida do outro sócio e quais direitos o coproprietário não devedor pode exercer

Divórcios e ações de família estão parados? Entenda como está a Justiça comum

Saiba como estão os processos de divórcio, guarda de filhos e regulamentação de visitas na Justiça comum e quais prazos podem ser esperados atualmente

Compras online: o que fazer quando a empresa não entrega o produto?

Saiba quais são os direitos do consumidor quando a compra online não é entregue no prazo e como exigir judicialmente o cumprimento da oferta e multa por atraso

Acúmulo de função no trabalho: entenda seu direito ao adicional salarial

Saiba quando o exercício de tarefas além do cargo contratado pode gerar direito a adicional salarial e como comprovar o acúmulo de função na Justiça do Trabalho

Cartão de crédito furtado: o banco é responsável pelas compras indevidas?

Entenda quando a instituição financeira deve cancelar compras feitas após furto do cartão e como exigir devolução dos valores e indenização por danos morais

Atraso na entrega do imóvel na planta: entenda seus direitos e como rescindir o contrato

Saiba quais são os direitos do comprador quando a construtora atrasa a entrega do imóvel na planta e como pedir rescisão, devolução integral dos valores e indenizações

Assédio moral por discriminação estética: quando a beleza vira alvo de perseguição no trabalho

Entenda como a discriminação estética no ambiente de trabalho pode configurar assédio moral e quais direitos a vítima pode buscar na Justiça

Penhora online: até 40 salários mínimos são impenhoráveis, inclusive em conta corrente e fundos

Entenda como funciona a proteção de valores bloqueados judicialmente e como solicitar a liberação de quantias protegidas pela lei

Pensão alimentícia atrasada? Conheça as armas da Justiça para cobrar o devedor

De penhora de FGTS a bloqueio de passaporte: entenda como forçar o pagamento dos valores devidos

📅 29 de nov. de 2022

Empresa em dificuldade financeira: como centralizar ações trabalhistas e negociar acordos

Entenda como a centralização de execuções trabalhistas e a conciliação global podem preservar a empresa, evitar o fechamento e garantir o pagamento planejado aos trabalhadores

📅 15 de abr. de 2021