Golpe do consignado no dentista: aposentado assina sem ler e Justiça manda clínica pagar R$ 5 mil

O aposentado estava andando pelo centro de Sorocaba quando foi abordado por um funcionário de uma clínica odontológica. A oferta era tentadora: um tratamento dentário com condições especiais. Ele aceitou fazer uma avaliação.

A consulta durou menos de cinco minutos. O dentista olhou rapidamente sua boca e disse que ele precisava de um tratamento, mas não deu muitos detalhes. No final, o aposentado falou que não tinha dinheiro para pagar naquele momento.

Foi aí que a clínica aplicou o golpe: disseram que ele só precisava assinar alguns papéis para 'fazer a ficha' e que isso não teria custo. O idoso, confiante e sem entender a burocracia, assinou.

O que ele não sabia é que aqueles papéis eram um contrato de empréstimo consignado — um empréstimo que seria descontado direto da aposentadoria dele. O dinheiro do empréstimo foi para a clínica, e ele ficou com a dívida.

Só quando os descontos começaram a aparecer no extrato do INSS é que ele percebeu o que tinha acontecido. Ele correu para um advogado, e o caso foi parar na Justiça.

A resposta é não. A lei brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, exige que qualquer contrato seja feito com transparência e com o consentimento livre e informado do consumidor.

Isso significa que a clínica tinha a obrigação de explicar claramente para o aposentado o que ele estava assinando. Não bastava dizer que era 'fazer a ficha'. Ela deveria ter dito: 'o senhor está contratando um empréstimo, o valor será tal, os juros são tais, e o desconto será na sua aposentadoria'.

Além disso, a lei reconhece que os idosos são mais vulneráveis e merecem proteção especial. Empresas que se aproveitam dessa vulnerabilidade para enganar o consumidor cometem uma prática abusiva — e podem ser punidas.

No caso, a clínica usou a consulta dentária como isca para fazer o idoso contratar um produto financeiro que ele não queria e não entendia. Isso é ilegal.

A Justiça analisou o caso e deu razão ao aposentado. A decisão foi clara:

• O contrato foi anulado: ou seja, o empréstimo deixou de existir. O aposentado não precisa pagar mais nada e os descontos vão parar.
• A clínica foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais: o juiz entendeu que o golpe causou sofrimento, preocupação e humilhação ao idoso. Ele teve que lidar com cobranças, descontos indevidos e a angústia de ter sido enganado.

Essa decisão é importante porque manda um recado para outras clínicas e empresas: enganar idosos tem consequências. A Justiça não tolera esse tipo de abuso.

O valor de R$ 5 mil pode não parecer muito, mas é uma forma de reparar o dano causado e de punir a empresa, fazendo com que ela pense duas vezes antes de tentar aplicar outro golpe.

Golpes como esse são mais comuns do que a gente imagina. Por isso, a melhor defesa é a prevenção. Veja algumas dicas importantes:

• Nunca assine nada sem ler com atenção: essa é a regra de ouro. Mesmo que a pessoa diga que é só uma 'ficha' ou um 'cadastro', pare e leia cada linha. Se não entender, não assine.
• Não assine documentos em branco: se tiver espaços vazios, preencha tudo antes de colocar sua assinatura.
• Desconfie de ofertas na rua: abordagens em locais públicos com promessas de tratamento grátis ou facilidades devem ser vistas com cautela. Não é porque parece uma boa oferta que é verdade.
• Peça ajuda a um familiar: antes de assinar qualquer coisa, mostre o documento para um filho, neto ou amigo de confiança. Outra pessoa pode enxergar algo que você não viu.
• Acompanhe o extrato da aposentadoria: todo mês, verifique se apareceu algum desconto que você não reconhece. Quanto antes descobrir, mais fácil é resolver.

Se você ou alguém que você conhece já passou por isso, não se desespere. Há caminhos para resolver:

1. Não pague a dívida: se o contrato foi feito de forma fraudulenta, você não precisa pagar. Mas é importante agir rápido.
2. Reúna as provas: guarde todos os papéis que recebeu da clínica, os extratos do INSS mostrando os descontos, e qualquer mensagem ou e-mail sobre o assunto.
3. Registre um boletim de ocorrência: vá à delegacia mais próxima e conte o que aconteceu. Isso serve como prova do crime.
4. Procure o banco: avise a instituição financeira sobre a fraude e peça para suspender os descontos.
5. Consulte um advogado especializado: um profissional do Direito do Consumidor poderá avaliar o caso e entrar com uma ação para anular o contrato e pedir indenização por danos morais.

O mais importante é não se calar. Quem faz esse tipo de golpe conta com a vergonha e o medo da vítima. Mas você tem direitos e a lei está ao seu lado.