Pagou a faculdade, mas o diploma não veio? Você pode ser indenizado!

O Dr. Murilo Padilha Zanetti, especialista em direitos do consumidor, conta que atendeu um caso que ilustra perfeitamente esse problema:

"Você já pensou em entrar num curso, fazer o curso, pagar por esse curso durante alguns anos e, no final, não ter o diploma que você estava esperando? Pois é, isso acontece."

No caso em questão, um aluno havia feito uma faculdade que era conveniada com a Universidade Católica de Pelotas. Ele fez tudo certo: pagou as mensalidades em dia, passou em todas as matérias, cumpriu a carga horária. Mas, quando foi pegar o diploma, a faculdade disse que não podia emitir porque o convênio com a Universidade Católica tinha sido quebrado.

Pense no desespero: anos de dedicação e dinheiro investido para, no fim, ficar sem o papel mais importante. O que fazer nessa hora?

A resposta é não. A faculdade não pode te prejudicar por causa de um problema que é só dela e da universidade parceira. Quando você se matricula, a instituição de ensino assume a responsabilidade de te dar o diploma ao final do curso. Se ela não cumpre, quem paga o pato é você, o consumidor, o que é totalmente errado.

O Dr. Murilo explica de forma clara:

"Houve a quebra do convênio com a faculdade Universidade Católica de Pelotas, e a pessoa ganhou R$ 5.000 de danos morais."

Isso porque o aluno fez a sua parte: pagou e estudou. Ele tem o direito líquido e certo de receber o diploma, independentemente das brigas entre as instituições. A lei está do lado de quem foi lesado.

O dano moral é uma compensação pelo sofrimento, pela frustração e pelos prejuízos que vão além do bolso. Não ter o diploma causa uma série de problemas na vida de uma pessoa:

• Frustração e angústia: Você dedicou anos da sua vida àquele curso e, no fim, não vê seu esforço reconhecido.
• Perda de oportunidades: Fica impossível comprovar sua formação para conseguir um emprego melhor ou uma promoção.
• Constrangimento: É uma situação humilhante ter que explicar para empregadores e familiares que você está sem o diploma por culpa da faculdade.

Por causa de todo esse sofrimento, a Justiça entende que a instituição deve pagar uma indenização. O valor varia de caso para caso, mas o importante é que o aluno não fique sem reparação.

Se você está com o curso concluído e a faculdade se recusa a te dar o diploma, não se desespere! Existe um caminho a seguir. Veja o que fazer:

1. Reúna toda a documentação: Guarde todos os comprovantes de pagamento das mensalidades, seu histórico escolar, a declaração de conclusão do curso e o contrato que você assinou com a faculdade. Esses papéis são a prova de que você cumpriu sua parte.
2. Formalize sua reclamação: Entre em contato com a instituição por escrito (e-mail ou carta) pedindo a emissão do seu diploma. Assim, você cria um registro oficial da sua cobrança.
3. Procure o Procon: Se a faculdade ignorar seu pedido, registre uma reclamação no Procon da sua cidade. Eles podem intermediar o conflito e pressionar a instituição.
4. Converse com um advogado: Essa é a etapa mais importante. Um profissional especializado em Direito do Consumidor vai avaliar seu caso e te orientar sobre a possibilidade de entrar com uma ação judicial para pedir a indenização por danos morais e materiais.

O Dr. Murilo ressalta que o STJ, a mais alta corte do país para questões de direito comum, já tem um entendimento consolidado sobre esse tipo de caso. A corte entende que a falta da entrega do diploma, quando o aluno cumpriu todas as exigências do curso, gera, sim, o direito ao dano moral.

Isso é muito importante porque significa que você não está sozinho nessa luta. A Justiça está do seu lado e já se posicionou favoravelmente a alunos que passam por essa situação, o que te dá mais segurança para buscar seus direitos.